Termos e Condições de Venda

V. 1. (1º de março de 2012)

1. Preâmbulo
1.1
Estes Termos e Condições de Venda se aplicam a todas as vendas de produtos, cf. abaixo, entre Nordic Medical Solutions ApS, Axel Towers, Axeltorv 2F, 5th floor, DK-1609 Copenhagen K, Dinamarca, número de registro comercial na Dinamarca: 34352542 (“Nordic Medical Solutions”) e sua empresa como cliente (o “Cliente” (se singular ou plural)).

1.2
Estes termos e condições são incorporados ao acordo entre as partes mediante referência da ordem de compra por escrito submetida pela Nordic Medical Solutions ao Cliente e encaminhamento dos termos e condições ao Cliente.

1.3
Todo e qualquer produto fornecido pela Nordic Medical Solutions é coberto por estes termos e condições incluindo mas não limitado a medicamentos (medicações de venda livre e sujeitos a receita), parafarmacêuticos, dispositivos médicos, cosméticos e descartáveis.

2. Ordens de compra
2.1
Um acordo vinculativo entre a Nordic Medical Solutions e o Cliente será concluída quando o Cliente tiver confirmado a aceitação da oferta da Nordic Medical Solutions por escrito, p. ex. numa ordem de compra ou por e-mail (“ordem de compra”). A menos que de outra forma indicado na oferta, as ofertas são válidas por um período de 3 dias. A Nordic Medical Solutions é autorizada a qualquer tempo a desistir de ofertas até que o Cliente tenha aceitado a oferta por escrito.

2.2
Todos os pedidos de produtos são sujeitos à disponibilidade, e a Nordic Medical Solutions reserva o direito de cancelar qualquer ordem de compra do Cliente ou acordo se o fornecimento for impossível.

2.3
Ordens de compra são obrigatórias da parte do Cliente.

3. Entrega
3.1
A Nordic Medical Solutions deve entregar os produtos acordados ao Cliente e cumprir suas obrigações em conformidade com a confirmação do pedido e os termos e condições aqui contidos, no entanto sujeitos ao pagamento pelo Cliente do total de compras em seu vencimento.

3.2
Se a entrega estiver atrasada, a Nordic Medical Solutions deve sem atraso notificar o Cliente que a requisitou.  O atraso somente será considerado violação material de uma ordem de compra se o atraso persistir por mais de 8 dias. Em caso de múltiplas remessas para uma ordem de compra, os 8 dias serão calculados por remessa.

3.3
Termos de entrega aplicáveis (p. ex. ex works ou DAP), são estabelecidos na confirmação da ordem de cotação ou da fatura proforma.

4. Conformidade

4.1
A Nordic Medical Solutions atua como atacadista internacional e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade com a legislação no país em que o Cliente estiver estabelecido ou o país para o qual o Cliente importa os produtos. Logo, o Cliente é responsável por especificar o pedido suficientemente para o propósito de assegurar que demais vendas do produto no atacado ou varejo cumpram as exigências da jurisdição relevante, p. ex. exigências de idiomas, registro de produto, bulas de informação ao paciente, rotulagem ou apresentação do produto em geral.

4.2
A Nordic Medical Solutions é responsável pela obtenção e manutenção de qualquer permissão de marketing requerida ou relevante ou pelo cumprimento de qualquer requerimento de registro regulatório para os produtos a ser importados, comercializados ou vendidos pelo Cliente.

4.3
O Cliente garante que quaisquer obrigações de manuseio (decorrentes de p. ex. estes termos e condições, o empacotamento do produto ou regulação da indústria) ou restrições de venda ligadas aos produtos como para revenda posterior ou importação dos produtos serão cumpridos, e o Cliente irá impor tais restrições a quaisquer consumidores subsequentes dos produtos.

5. Preços
5.1
Os preços indicados nas listas de preço e previamente pagos não são obrigatórios em relação a ordens de compra subsequentes.

5.2
A menos que de outra forma indicado, todos os preços são exclusivos do VAT, direitos aduaneiros, impostos e similares.

5.3
Preços indicados em moedas diferentes da Coroa Dinamarquesa (DKK) serão sujeitos ao seguinte mecanismo de câmbio entre DKK e a moeda em questão: Se o Cliente não fizer o pagamento na data de vencimento, e o montante correspondente em DKK mudar mais de 2% no momento do pagamento atual pelo cliente à Nordic Medical Solutions, a Nordic Medical Solutions está autorizada a mudar o preço e emitir uma fatura adicional para um montante correspondente à perda que se segue à mudança na taxa de câmbio. As taxas de câmbio oficiais do Banco Nacional Dinamarquês (Banco Nacional da Dinamarca) serão aplicadas.

6. Compensação

6.1
O Cliente não está obrigado a compensar nenhum montante pagável à Nordic Medical Solutions, decorrente da mesma ou outras ordens de compra.

7. Pagamento
7.1
A menos que de outra forma acordado, todas as entregas estão sujeitas a pagamento adiantado à Nordic Medical Solutions. O transporte não será iniciado antes do recebimento do pagamento pela Nordic Medical Solutions.

7.2
Se os produtos não forem pagos antecipadamente, os produtos entregues ao Cliente continuam a ser propriedade da Nordic Medical Solutions, incluindo qualquer juro de mora, pelo comprador, independentemente de qualquer passagem de risco.

7.3
Se o Cliente não fizer o pagamento na data de vencimento, a Nordic Medical Solutions está autorizada a cobrar os juros de mora na taxa de 1.5 por cento ao mês ou fração do mês após a data de vencimento.

8. Danos durante o transporte
8.1
Se a Nordic Medical Solutions comportar o risco do frete dos produtos ao Cliente, quaisquer queixas por perda, escassez, quebra, vazamento ou outro dano ocorrido durante o transporte deve ser notificado à Nordic Medical Solutions através do e-mail info@nordicms.com no máximo em 8 dias após a data em que o Cliente obteve ou deveria ter obtido conhecimento do fato. Queixas recebidas após este período não serão aceitas.

8.2
As notificações devem ser acompanhadas por fotos relevantes e o relato feito pelo transportador da perda, escassez, quebra ou dano. Queixas submetidas pelo Cliente sem documentação apropriada serão rejeitadas.

8.3
O cliente irá cooperar totalmente e fielmente com a Nordic Medical Solutions nos esforços para estabelecer uma queixa contra o transportador.

8.4
A única e exclusiva solução do Cliente em caso de dano em trânsito é um pedido de reposição ou novo pagamento do valor da compra, a critério da Nordic Medical Solutions. O Cliente nega todas as outras soluções (incluindo, mas não limitado a, danos indiretos e consequentes, etc.) em caso de dano no transporte.

9. Dever de inspeção
9.1
O Cliente garante que o Cliente, e se o cliente não for autorizado a fazê-lo, quaisquer clientes que estejam autorizados realizem uma inspeção apropriada dos produtos fornecidos pela Nordic Medical Solutions sem atraso excessivo após o recebimento dos produtos. A falha no cumprimento do dever de inspeção irá implicar na não autorização do Cliente a prestar queixa de violação sob a legislação aplicável.

10. Obrigações de informação e recolhimento de produtos

10.1
O Cliente deve dentro de 5 dias a partir da data em que a informação sobre um evento adverso chegue ou deveria ter chegado ao conhecimento do Cliente prover qualquer informação disponível sobre o fato à Nordic Medical Solutions. Neste aspecto, um evento adverso significa (i) qualquer anomalia, falha, defeito ou deterioração nas características e/ou desempenho de um produto,assim como qualquer inadequação na rotulagem ou instruções de uso, as quais, direta ou indiretamente, levaram, podem levar ou podem ter levado à morte de um paciente ou usuário ou outras pessoas ou a uma séria deterioração em seu estado de saúde e (ii) qualquer razão técnica ou médica em relação às características ou desempenho de um produto levando ao recolhimento sistemático de produtos do mesmo tipo pelo Cliente.

10.2
O Cliente deve informar à Nordic Medical Solutions no prazo máximo de 8 dias sobre qualquer e toda queixa que se refira ao produto. A informação fornecida deve incluir uma descrição total e completa da queixa e qualquer ação tomada em resposta à queixa pelo Cliente.

10.3
Se o Cliente tomar ciência de qualquer outra informação a respeito dos produtos, direitos de propriedade intelectual ou violações dele a respeito dos produtos que o Cliente acredita serem razoavelmente de provável importância para a Nordic Medical Solutions, deve imediatamente relatar tal informação à Nordic Medical Solutions.

10.4
A Nordic Medical Solutions notificará o Cliente imediatamente na ocasião do conhecimento da Nordic Medical Solutions sobre o recolhimento de um produto e irá fornecer instruções sobre como auxiliar na devolução dos produtos afetados. A Nordic Medical Solutions deve determinar medidas de recolhimento requeridas pelo Cliente fazendo o recolhimento um por um, e o Cliente deve cumprir tais medidas a não ser que tais instruções estejam violando a lei aplicável ao Cliente. Sem mais instruções, o Cliente deve fornecer à Nordic Medical Solutions qualquer documentação disponível sobre notificação de apreensão por órgãos públicos e notificações de recolhimento enviadas a seus clientes subsequentes.  O Cliente assume seu próprio custo em relação aos recolhimentos de produtos.

11. Sem garantias

11.1
No limite máximo permitido pela lei, a Nordic Medical Solutions nega expressamente e exclui todas as garantias (expressas ou implícitas) sem limitação, incluindo garantia de qualidade ou adequação para qualquer propósito particular.

12. Responsabilidade
12.1
A Nordic Medical Solutions é responsável pelo pagamento de danos em conformidade com as regras comuns da lei dinamarquesa com as limitações e exclusões determinadas nestes termos e condições.

12.2
A Nordic Medical Solutions não pagará por danos por quaisquer perdas indiretas ou danos consequentes sofridos pelo Cliente ou qualquer outra parte. Perdas indiretas ou danos consequentes incluem mas não estão limitados a perdas de oportunidades de negócios, perda de lucro, perda de boa vontade, perda de interesse e dever de pagar quaisquer prejuízos liquidados, penalizações ou multas.

12.3
A responsabilidade agregada total da Nordic Medical Solutions para quaisquer e todas as queixas incluindo danos e/ou reembolso do valor da compra é limitada a um montante equivalente ao preço de compra pago pelo(s) produto(s) aos quais a queixa se refere. A referida limitação monetária se aplica independentemente da base da responsabilidade e irá na extensão mais ampla possível incluir queixas baseadas em atos de negligência (tanto negligências corriqueiras quanto graves), responsabilidade estrita, responsabilidade pelo produto, etc.

12.4
Qualquer queixa incluindo queixas por violação, incluindo a correção de defeitos e atrasos será impedida e obsoleta nos três (três) meses que se seguem à entrega independentemente de se o Cliente teve ou deveria ter tido ciência da existência da queixa.

13. Força maior

13.1
As partes não responsáveis por atrasos ou incumprimento por si mesmas ou por seus subfornecedores (que não sejam falha no pagamento de quaisquer pagamentos vencidos) devido a força maior.
Enquanto a situação de força maior persistir, a parte afetada por tal situação de força maior está isenta do dever de executar suas obrigações.

14. Confidencialidade

14.1
Preços e outros termos de entrega acordados entre a Nordic Medical Solutions e o Cliente são consideradas informações confidenciais. As partes devem manter e preservar tal informação confidencial em absoluta confidencialidade e não divulgarão tal informação a nenhum terceiro exceto como expressamente exigido pela lei ou acordado com a outra parte. A obrigação permanece em vigor por 5 (cinco) anos após a última compra feita pelo Cliente.

15. Legislação aplicável e local

15.1
Estes termos e condições, incluindo disputas a respeito de sua existência ou validade, são governados pela lei dinamarquesa, independentemente de quaisquer conflitos ou regras legais, as quais poderiam de outra forma resultar na aplicação das leis de outra jurisdição à disputa.

15.2
Qualquer disputa resultante fora de, ou em conexão, com estes termos e condições, incluindo disputas a respeito de sua existência ou validade, deve ser resolvida pelos tribunais dinamarqueses comuns, e se possível antes do tribunal de Frederiksberg como tribunal de primeira instância.

15.3
Não obstante, a cláusula 15.2, no que se refere aos clientes em países que não são parte de uma convenção em reconhecimento de julgamentos com a Dinamarca e que são parte da Convenção de Arbitragem de Nova Iorque, qualquer disputa decorrente fora de, ou em conexão com, estes termos e condições, devem ser finalmente estabelecidos pela arbitragem em conformidade com as Regras de Procedimento do Instituto Dinamarquês de Arbitragem (Arbitragem Dinamarquesa) em vigor no momento da instauração de tais procedimentos. O Instituto da Arbitragem indicará um mediador, que será o presidente do tribunal de arbitragem.

15.4
Não obstante o expresso acima, a Nordic Medical Solutions será sempre autorizada a iniciar procedimentos legais na jurisdição nacional do Cliente.