Termos e Condições de Compra

V. 2. (1º de julho de 2017)

1. Preâmbulo
1.1
Estes Termos e Condições de Compra se aplicam a todas as compras de produtos, cf. abaixo, entre Nordic Medical Solutions ApS, Axel Towers, Axeltorv 2F, 5th floor, DK-1609 Copenhagen V, Dinamarca, número de registro comercial na Dinamarca: 34352542 (“Nordic Medical Solutions”) e sua empresa como fornecedor (o “Fornecedor” (se singular ou plural))..

1.2
Estes termos e condições são incorporados ao acordo entre as partes mediante referência da ordem de compra por escrito submetida pela Nordic Medical Solutions ao Fornecedor e encaminhamento dos termos e condições ao Fornecedor.

1.3
Todo e qualquer produto fornecido pela Nordic Medical Solutions é coberto por estes termos e condições incluindo mas não limitado a medicamentos (medicações de venda livre e sujeitos a receita), parafarmacêuticos, dispositivos médicos, cosméticos e descartáveis.

1.4
Estes termos e condições irão coexistir com quaisquer outros acordos concluídos pelas partes e terão prioridade em caso de quaisquer inconsistências.

2. Fornecimento e entrega
2.1
A Nordic Medical Solutions e o Fornecedor farão acordo sobre os detalhes do fornecimento, e a Nordic Medical Solutions confirmará subsequentemente o acordo na ordem de compra ao Fornecedor. A seguir, o Fornecedor emitirá uma fatura proforma para a Nordic Medical Solutions. Em caso de inconsistências entre acordos prévios na compra, a ordem de compra e/ou a fatura proforma, a ordem de compra terá prioridade se o fornecedor não contestou os conteúdos dela dentro de 48 horas de seu recebimento.

2.2
A menos que acordado de outra forma, os produtos devem ser entregues no endereço da Nordic Medical Solutions, depósito ou escritórios de acordo com as instruções, incluindo o prazo de entrega estabelecido na ordem de compra.

2.3
A Nordic Medical Solutions pagará as faturas no prazo estabelecido na ordem de compra.

2.4
Se os produtos não forem entregues à Nordic Medical Solutions no prazo acordado, então a Nordic Medical Solutions estará autorizada a rescindir a ordem de compra. Se a Nordic Medical Solutions desejar rescindir a ordem de compra de acordo com esta cláusula, a Nordic Medical Solutions deve notificar o Fornecedor dela em no máximo 48 horas após o prazo de entrega acordado. No caso de que haja ocorrido algum pagamento antecipado, tal pagamento deve ser devolvido por completo e sem nenhum desconto à Nordic Medical Solutions dentro de 72 horas do recebimento do cancelamento da ordem de compra.

3. Pedidos em espera
3.1
O Fornecedor deve informar à Nordic Medical Solutions o mais breve possível se um produto estiver em espera ou por quaisquer outras razões não puder ser entregue na totalidade ou em parte dentro de prazo de entrega acordado.

3.2
Pedidos em espera devem ser entregues sem atraso injustificado. A Nordic Medical Solutions deve ser notificada de qualquer novo prazo de entrega.

3.3
A Nordic Medical Solutions reserva o direito de cancelar pedidos em espera e/ou entregas em atraso na totalidade ou em parte até o momento da notificação de expedição à Nordic Medical Solutions.

3.4
A menos que estabelecido de outra forma na ordem de compra, a data de validade dos produtos deve ser de pelo menos 12 meses após a entrega.

4. Remessa
4.1
Os produtos devem ser entregues à Nordic Medical Solutions prontos para transporte em embalagem e com rotulagem apropriada para armazenamento do produto e modo de transporte razoavelmente especificado pela Nordic Medical Solutions, em conformidade com o acordo, estes termos e condições assim como a legislação aplicável e padrões da indústria.

4.2
As caixas de transporte devem ser marcadas com o nome do fornecedor e ser livres de rótulos e marcações antigos e irrelevantes.

4.3
O fornecedor deve colocar documentação com as seguintes informações sobre ou dentro da embalagem de transporte:

  1. Nome produto (do produto)
  2. Número do item
  3. Nº do lote
  4. Data de validade
  5. Número de pacotes na caixa
  6. Número de pacotes em pacote de conveniência
  7. Entregas de estoques especiais devem ser claramente marcadas e embaladas de forma separada de outros produtos. Produtos frios e congelados, produtos perigosos, paletes misturados e caixas misturadas ou produtos frágeis, pedidos em espera e produtos de campanha. Claramente marcado significa um rótulo visível (não branco) com idioma requerido em todos os lados das caixas/paletes com 50 caracteres por polegada ou mais.

4.4
O fornecedor deverá esforçar-se para garantir que os produtos sejam entregues embalados de forma adequada em paletes e/ou caixas de transporte em ótimo tamanho e quantidade. Transferências subsequentes devem ser levadas em conta.

4.5
Se a Nordic Medical Solutions arcar com o risco de transportar os produtos do Fornecedor, o Fornecedor cooperará totalmente e fielmente com a Nordic Medical Solutions nos esforços para estabelecer uma reclamação contra a transportadora.

4.6
Em caso de devolução dos produtos pela Nordic Medical Solutions ao fornecedor, independentemente da razão para isto, o Fornecedor irá arcar com o risco dos produtos durante o transporte.

5. Informação
5.1
Em relação à ordem de compra submetida pela Nordic Medical Solutions, o Fornecedor deverá no recebimento dela e não mais de 48 horas depois, fornecer informação, em uma fatura proforma, de:

  1. Nome e endereço do Fornecedor
  2. Data de envio do produto
  3. Nome produto (do produto)
  4. Número do item, forma, resistência e tamanho da embalagem
  5. Requisitos para condições especiais de armazenamento.

5.2
Cada remessa deve ser acompanhada por uma nota de entrega por entrega. A nota de entrega deve conter a seguinte informação:

  1. Nome do produto
  2. Quantidade (número de paletes e caixas de transporte)
  3. Número do item, forma da resistência do produto e tamanho da embalagem
  4. Nº do lote
  5. Data de validade
  6. Requisitos para condições especiais de armazenamento
  7. Notas de segurança e advertências
  8. Identificação da Nordic Medical Solutions como cliente
  9. Número e unidade por unidade de comercialização
  10. Nome e endereço do Fornecedor
  11. Nome e endereço do recebedor.

5.3
Além disso, na expedição, o Fornecedor deve imediatamente disponibilizar por e-mail à Nordic Medical Solutions:

  1. Nome da remessa
  2. Nome da transportadora
  3. Nº de rastreio
  4. Data estimada da entrega.

5.4
A falha no fornecimento de qualquer uma das informações estabelecidas nesta seção 5 será considerada uma violação material da ordem de compra.

6. Compra de dispositivos médicos (exigências adicionais)
6.1
O Fornecedor garante que (i) todos os dispositivos médicos comprados da Nordic Medical Solutions possuem uma marcação CE válida e legal e (ii) o fabricante estabelecido fora da UE indicou um representante dentro da UE. Além disso todos os produtos fornecidos possuem no mínimo a língua inglesa na parte externa e no folheto.

7. Aquisição de produtos farmacêuticos
7.1
O fornecedor garante que os produtos farmacêuticos são preparados de acordo com a GMP e transportados de acordo com a GDP. Se possível, o COA ou COC deve sempre ser anexado; alternativamente, um documento assinado por um profissional de controle de qualidade, declarando que os produtos farmacêuticos, os produtos intermediários e os ingredientes ativos foram fabricados de acordo com a GMP. O fornecedor garante que a entrega se origina do fabricante original e/ou distribuidor autorizado na UE/EEU.

8. Controle de qualidade
8.1
Na medida permitida sob legislação aplicável, o Fornecedor deve realizar controle de qualidade de saída para assegurar a qualidade dos produtos entregues à Nordic Medical Solutions. O Fornecedor deve esforçar-se ao máximo para realizar o controle de qualidade em conformidade com a legislação aplicável e melhores práticas da indústria..

9. Deveres de informação e recolhimento de produtos
9.1
O Fornecedor deve dentro de 5 dias a partir da data em que a informação sobre um evento adverso chegue ou deveria ter chegado ao conhecimento do Fornecedor prover qualquer informação disponível sobre o fato à Nordic Medical Solutions. Neste aspecto, um evento adverso significa (i) qualquer anomalia, falha, defeito ou deterioração nas características e/ou desempenho de um produto,assim como qualquer inadequação na rotulagem ou instruções de uso, as quais, direta ou indiretamente, levaram, podem levar ou podem ter levado à morte de um paciente ou usuário ou outras pessoas ou a uma séria deterioração em seu estado de saúde e (ii) qualquer razão técnica ou médica em relação às características ou desempenho de um produto levando a recolhimento sistemático de produtos do mesmo tipo pelo Fornecedor.

9.2
O Fornecedor deve imediatamente informar à Nordic Medical Solutions sobre qualquer e toda queixa que se refira ao produto. A informação fornecida deve incluir uma descrição total e completa da queixa e qualquer ação tomada em resposta à queixa pelo Fornecedor.

9.3
Se o Fornecedor tomar ciência de qualquer outra informação a respeito dos produtos, direitos de propriedade intelectual ou violações dele a respeito dos produtos que o Fornecedor acredita serem razoavelmente de provável importância para a Nordic Medical Solutions, deve imediatamente relatar tal informação à Nordic Medical Solutions. O Fornecedor terá exclusiva condução da defesa, com as despesas recaindo sobre o Fornecedor. Nordic Medical Solutions irá cooperar com tal defesa, na medida do razoavelmente solicitado pelo Fornecedor, com as despesas recaindo sobre o Fornecedor. O Fornecedor deve continuamente fornecer toda a documentação neste caso à Nordic Medical Solutions.

9.4
Nordic Medical Solutions notificará o Fornecedor imediatamente no momento do conhecimento da Nordic Medical Solutions sobre o recolhimento de um produto.

10. Garantias
10.1
O Fornecedor garante que os produtos entregues à Nordic Medical Solutions (i) sejam entregues no prazo acordado, (ii) correspondam ao que foi encomendado, e (iii) tenham sido devidamente armazenados de acordo com as condições de armazenagem do produto em trânsito. A pedido, o Fornecedor deve prover à Nordic Medical Solutions documentação de suporte desta.

10.2
Além disso, o Fornecedor garante que a Nordic Medical Solutions está autorizada a revender os produtos por atacado e que não há limites para venda/distribuição dos produtos mundialmente por atacado.

10.3
O fornecedor garante que quaisquer obrigações de manuseio ligadas aos produtos foram cumpridas pelo Fornecedor e seus fornecedores prévios, e que o Fornecedor irá prover documentação para tal manuseio imediatamente a pedido da Nordic Medical Solutions.

11. Questões regulatórias
11.1
Nordic Medical Solutions exime-se da responsabilidade da obtenção e manutenção de qualquer permissão de marketing requerida de seus clientes ou por cumprir qualquer registro regulatório para os produtos a ser comercializados ou vendidos pelo Cliente.

12. Compensação
12.1
Nordic Medical Solutions está autorizada a compensar qualquer montante pagável, se proveniente da mesma ou outra ordem de compra, ao Fornecedor se o Fornecedor entregou produtos à Nordic Medical Solutions que irá autorizar a Nordic Medical Solutions a reembolsar o total da compra ou outra responsabilidade da parte do Fornecedor.

13. Responsabilidade
13.1
A Nordic Medical Solutions é responsável pelo pagamento de danos em conformidade com as regras comuns da lei dinamarquesa com as limitações e exclusões determinadas nestes termos e condições.

13.2
A Nordic Medical Solutions não pagará por danos por quaisquer perdas indiretas ou danos consequentes sofridos pelo Fornecedor ou qualquer outra parte. Perdas indiretas ou danos consequentes incluem mas não estão limitados a perdas de oportunidades de negócios, perda de lucro, perda de boa vontade, perda de interesse e dever de pagar quaisquer prejuízos liquidados, penalizações ou multas.

13.3
A responsabilidade agregada total da Nordic Medical Solutions para quaisquer e todas as queixas incluindo danos é limitada a um montante equivalente ao preço de compra pago pelos produtos aos quais a queixa se refere. A referida limitação monetária se aplica independentemente de sua base e deve na extensão mais ampla possível incluir queixas baseadas em atos de negligência (tanto negligências corriqueiras quanto graves), responsabilidade estrita, responsabilidade pelo produto, etc.

14. Lei administrativa e local
14.1
Estes termos e condições, incluindo disputas a respeito de sua existência ou validade, são governados pela lei dinamarquesa, independentemente de quaisquer conflitos ou regras legais, as quais poderiam de outra forma resultar na aplicação das leis de outra jurisdição à disputa.

14.2
Qualquer disputa resultante fora de, ou em conexão, com estes termos e condições, incluindo disputas a respeito de sua existência ou validade, deve ser resolvida pelos tribunais dinamarqueses comuns, e se possível antes do tribunal de Frederiksberg como tribunal de primeira instância.

14.3
Não obstante, a cláusula 14.2, no que se refere aos Fornecedores em países que não são parte de uma convenção em reconhecimento de julgamentos com a Dinamarca e que são parte da Convenção de Arbitragem de Nova Iorque, qualquer disputa decorrente fora, ou em conexão com, estes termos e condições, devem ser finalmente estabelecidos pela arbitragem em conformidade com as Regras de Procedimento do Instituto Dinamarquês de Arbitragem (Arbitragem Dinamarquesa) em vigor no momento da instauração de tais procedimentos. O Instituto da Arbitragem indicará um mediador, que será o presidente do tribunal de arbitragem.